A Expansão da

GRADUAÇÃO na UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

no período de 2003 a 2012

Maria Bernadete de Noronha Dantas Rossetto Nildo Alves Batista

A Expansão da

GRADUAÇÃO na UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

no período de 2003 a 2012

Maria Bernadete de Noronha Dantas Rossetto Nildo Alves Batista

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Editora chefe Profº? Dr? Antonella Carvalho de Oliveira Editora executiva Natalia Oliveira Assistente editorial Flávia Roberta Barão Bibliotecária Janaina Ramos Projeto gráfico Camila Alves de Cremo Luiza Alves Batista 2021 by Atena Editora Maria Alice Pinheiro Copyright O Atena Editora Natália Sandrini de Azevedo Copyright do texto O 2021 Os autores Imagens da capa Copyright da edição O 2021 Atena Editora iStock Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora Edição de arte pelos autores. Luiza Alves Batista Open access publication by Atena Editora

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Profº Drº? Natiéli Piovesan - Instituto Federacl do Rio Grande do Norte

Prof. Dr. Paulo Inada - Universidade Estadual de Maringá

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Profº Dr? Vanessa da Fontoura Custódio Monteiro - Universidade do Vale do Sapucaí

Profº Dr? Vanessa Lima Gonçalves - Universidade Estadual de Ponta Grossa

Prof? Drº Vanessa Bordin Viera - Universidade Federal de Campina Grande

Profº Dr? Welma Emidio da Silva - Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Ano 2021

A expansão da graduação na Universidade Federal de São Paulo no período de 2003 a 2012

Diagramação: Camila Alves de Cremo Correção: Flávia Roberta Barão Indexação: Gabriel Motomu Teshima Revisão: Os autores Autores: Maria Bernadete de Noronha Dantas Rossetto Nildo Alves Batista

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

R829 Rossetto, Maria Bernadete de Noronha Dantas A expansão da graduação na Universidade Federal de São Paulo no período de 2003 a 2012 / Maria Bernadete de Noronha Dantas Rossetto, Nildo Alves Batista. - Ponta Grossa - PR: Atena, 2021.

Formato: PDF

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Inclui bibliografia

ISBN 978-65-5983-442-6

DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.426212209

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1. Educação Superior. 2. Universidades. 3. Política Pública. |. Rossetto, Maria Bernadete de Noronha Dantas. II. Batista, Nildo Alves. III. Título.

CDD 378

Elaborado por Bibliotecária Janaina Ramos - CRB-8/9166

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Ponta Grossa - Paraná - Brasil Telefone: +55 (42) 3323-5493 www .atenaeditora.com.br contatoBatenaeditora.com.br

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DECLARAÇÃO DOS AUTORES

Os autores desta obra: 1. Atestam não possuir qualquer interesse comercial que constitua um conflito de interesses em relação ao artigo científico publicado; 2. Declaram que participaram ativamente da construção dos respectivos manuscritos, preferencialmente na: a) Concepção do estudo, e/ou aquisição de dados, e/ou análise e interpretação de dados; b) Elaboração do artigo ou revisão com vistas a tornar o material intelectualmente relevante; c) Aprovação final do manuscrito para submissão.; 3. Certificam que os artigos científicos publicados estão completamente isentos de dados e/ou resultados fraudulentos; 4. Confirmam a citação e a referência correta de todos os dados e de interpretações de dados de outras pesquisas; 5. Reconhecem terem informado todas as fontes de financiamento recebidas para a consecução da pesquisa; 6. Autorizam a edição da obra, que incluem os registros de ficha catalográfica, ISBN, DOI e demais indexadores, projeto visual e criação de capa, diagramação de miolo, assim

como lançamento e divulgação da mesma conforme critérios da Atena Editora.

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DECLARAÇÃO DA EDITORA

A Atena Editora declara, para os devidos fins de direito, que: 1. A presente publicação constitui apenas transferência temporária dos direitos autorais, direito sobre a publicação, inclusive não constitui responsabilidade solidária na criação dos manuscritos publicados, nos termos previstos na Lei sobre direitos autorais (Lei 9610/98), no art. 184 do Código Penal e no art. 927 do Código Civil; 2. Autoriza e incentiva os autores a assinarem contratos com repositórios institucionais, com fins exclusivos de divulgação da obra, desde que com o devido reconhecimento de autoria e edição e sem qualquer finalidade comercial; 3. Todos os e-book são open access, desta forma não os comercializa em seu site, sites parceiros, plataformas de e-commerce, ou qualquer outro meio virtual ou físico, portanto, está isenta de repasses de direitos autorais aos autores; 4. Todos os membros do conselho editorial são doutores e vinculados a instituições de ensino superior públicas, conforme recomendação da CAPES para obtenção do Qualis livro; 5. Não cede, comercializa ou autoriza a utilização dos nomes e e-mails dos autores, bem como nenhum outro dado dos mesmos, para qualquer finalidade que não o

escopo da divulgação desta obra.

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Ano 2021

Às nossas famílias, sem vocês este livro não teria sentido.

A Deus e à vida que nos deram a oportunidade de ter conhecido e convivido com todos vocês.

PREFÁCIO

A UNIFESP foi criada, em 1984, pela transformação da Escola Paulista de Medicina (EPM). A EPM foi fundada, em 1933, por um grupo de médicos visionários, e, até 1956, era uma entidade privada sem fins lucrativos que tinha como mantenedora a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Em 1940, foi inaugurado o Hospital São Paulo (HSP), na época, o primeiro hospital escola no Estado de São Paulo. Em 1956, a EPM foi federalizada, porém, o HSP continuou sendo uma propriedade da SPDM. Até 2004, a UNIFESP oferecia cinco cursos de graduação, a saber: Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Tecnologia Oftálmica e Fonoaudiologia. Passaram-se praticamente 20 anos, desde a criação da UNIFESP, para que ocorresse a expansão desta universidade. Inicialmente, em março de 2004, foi proposta e aprovada, pelo Conselho Universitário, a criação de dois novos campi, Baixada Santista e Santo Amaro, com a criação de cinco novos cursos, ainda relacionados à área da saúde, a saber: Educação Física, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Ficou estabelecido que, no campus de Santo Amaro, deveriam ser ofertados cursos de extensão, com a construção de um Centro de Convivência. A partir de julho de 2005, foram entabuladas as primeiras tratativas para a criação de dois novos campi, Diadema e São José dos Campos. Em Diadema, foram criados os seguintes novos cursos: Ciências Biológicas, Engenharia Química, Farmácia e Bioquímica, Química. Em 2007, foram iniciadas as primeiras atividades no campus São José dos Campos, com o curso de Ciências da Computação, e, posteriormente, novos cursos foram criados. O Campus de Guarulhos foi criado em dezembro de 2005, e foram aprovados os cursos de Ciências Social Pedagogia História e Filosofia.

A presente dissertação discorre, com riqueza de detalhes, todos os mais minuciosos aspectos, envolvendo as relações entre os dirigentes universitários e o Ministério da Educação, durante todo o longo processo de implantação da Expansão da UNIFESP.

Vale ressaltar o diligente trabalho da pesquisadora Maria Bernadete em se debruçar sobre todas as atas do Conselho Universitário, desde 2004 até 2012, pesquisando os meandros deste fantástico crescimento físico, no qual a UNIFESP, em um curto período, mais do que triplicou o número de cursos oferecidos, e, concomitantemente, tornou- se imperioso ampliar proporcionalmente o número de docentes e servidores técnicos

administrativos da instituição.

O processo de Expansão resultou também em um aumento extraordinário no número de vagas, oferecidas no exame vestibular de ingresso na universidade. A UNIFESP que, durante muitos anos, dispunha da oferta de apenas 300 vagas para o ingresso, nos cursos do campus de São Paulo, deu um salto espetacular para 2.869 vagas, no ano

de 2012, o que significou mais de oito vezes o número de vagas disponíveis até então, proporcionando, assim, uma maior oportunidade aos jovens brasileiros de cursar uma universidade pública e de qualidade reconhecida. Da mesma maneira, a UNIFESP, que em 20083 oferecia cinco cursos de graduação, passou a oferecer 54 cursos, em 2012, o que caracteriza um aumento de 150%.

Este trabalho de dissertação de mestrado tem um valor científico e histórico inédito, cuja leitura eu recomendo como constatação da grandeza da nossa UNIFESP.

São Paulo/SP, junho de 2020. Prof. Dr. Ulysses Fagundes Neto Reitor 2003-2008

APRESENTAÇÃO

A expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no Brasil, foi um processo importante para o ensino superior no país, principalmente nas duas últimas décadas, e contou com o Programa de Expansão das Universidades Brasileiras e com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) acompanhou esse processo

nacional, com especificidades e grande transformação.

Com a intenção de analisar esse processo nas IFES e na UNIFESP, no período compreendido entre 2003 e 2012, este livro resulta da pesquisa que compôs uma dissertação de Mestrado Profissional, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Ensino em Ciências da Saúde (PPGECS), do Centro de Desenvolvimento do Ensino Superior em Saúde (CEDESS), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), de autoria de Maria

Bernadete de Noronha Dantas Rossetto, com a orientação de Nildo Alves Batista.

Nesse escopo, este livro consta de seis capítulos, em que a descrição da expansão da UNIFESP foi feita desde a sua adesão ao processo nacional até o final da vigência do programa REUNI, bem como a sua análise com relação à expansão nacional das IFES, no período.

O capítulo |, “A Expansão na Universidade Pública no Brasil”, mostra o panorama do ensino superior brasileiro no decorrer da história, como era dividido este cenário, as principais reformas educacionais e a contribuição das constituições brasileiras neste âmbito.

No capítulo Il, “Como a pesquisa foi feita”, descreve a metodologia de pesquisa, em que se optou por realizar um estudo de caso, com percurso metodológico descritivo- analítico com análise documental. Os dados coletados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo na modalidade temática.

O capítulo III, “A primeira fase do processo de expansão”, traça um panorama geral da educação superior no Brasil e identifica os marcos nacionais desse início de expansão

das IFES e as transformações, ocorridas no período de 2003 a 2007.

No capítulo IV, “O REUNI na expansão das IFES”, fez-se a análise do REUNI na expansão das IFES, visando caracterizar a expansão nacional das Instituições Federais de Ensino Superior, no período de 2008 a 2012, e conhecer o significado do Programa de Apoio a Planos de Restruturação e Expansão das Universidades Federais para a expansão

das Instituições Federais de Ensino Superior.

No capítulo V, “A expansão na UNIFESP”, analisou-se, especificamente, a expansão na UNIFESP, observando o seu crescimento nas duas fases (2003-2007 e 2008-2012) e mostrando como a UNIFESP também diversificou a sua área de atuação com a inclusão

dos cursos de ciências humanas, sociais aplicadas e exatas.

Por fim, no capítulo VI, “Algumas aprendizagens”, salientou-se que o processo de expansão da UNIFESP pode ser considerado como único entre as IFES brasileiras, se comparado com o que ocorreu no ensino superior público federal no país. Realça que, no que se refere aos parâmetros nacionais, a sua singularidade se deu tanto pelo potencial transformador dessa expansão quanto pelo crescimento do número de campi, de cursos e das matrículas de graduação.

Os autores desta obra convidam à leitura com a proposta de mostrar a diversidade do processo de expansão do ensino superior nas IFES e a necessidade de conhecer e mapear essa expansão na UNIFESP.

Os autores

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS ....................... o sssereeraereeneeneareeesansoeraraaenseramesnnaaesanaa 1

CAPITULO À apa sao DO So a 4 A EXPANSÃO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL

CAPITULO: 2 iroass05720 050000000 13 COMO A PESQUISA FOI FEITA

CAPITULO: 3: casca 21 A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE EXPANSÃO (2003 2007)

CAPITULO A, asia a CDS 35 O REUNI NA EXPANSÃO DAS IFES (2008-2012)

CAPITULO: 5.ssaaasiiaa des 49 A EXPANSÃO NA UNIFESP

CAPITULO Bjs; o 73 ALGUMAS APRENDIZAGENS

REFERENCIAS, .jaaisaadz ij a 76

SOBRE OS AUTORES........................n nn irscercersomeesaesosacrasesceacrnemacensance 86

LISTA DE ABREVIATURAS

ACE Avaliação das Condições de Ensino

ANDES Associação Nacional dos Docentes Universitários

ANDIFES Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

BICT-Mar Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CFE Conselho Federal de Educação

CNE Conselho Nacional de Educação

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CONGRAD Conselho de Graduação

CONAES A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

CONSU Conselho Universitário

CTA Conselho Técnico-Administrativo

DES Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior

DOU Diário Oficial da União

ENC Exame Nacional de Cursos

FHC Fernando Henrique Cardoso

FURG Fundação Universidade do Rio Grande

GTI Grupo de Trabalho Interministerial

HSP Hospital São Paulo

ICMMA Instituto de Ciências do Mar e do Meio Ambiente

IES Instituições de Ensino Superior

IFES Instituições Federais de Ensino Superior

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MCT Ministério da Ciência e Tecnologia

MEC Ministério da Educação

MP Ministério do Planejamento

OCc Outros Custeios e Capital

PDE Plano de Desenvolvimento da Educação

PDI Plano de Desenvolvimento Institucional

PNE Plano Nacional de Educação

ProUni Programa Universidade para Todos

REUNI Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das

Lista de abreviaturas ESEs

Universidades Federais

SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SESu Secretaria de Educação Superior

SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SiSU Sistema de Seleção Unificado

SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina UC Unidade de Contexto

UFABC Universidade Federal do ABC

UFAC Fundação Universidade Federal do Acre

UFAL Universidade Federal de Alagoas

UFAM Fundação Universidade do Amazonas

UFBA Universidade Federal da Bahia

UFC Universidade Federal do Ceará

UFCG Universidade Federal de Campina Grande

UFCSPA Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido

UFES Universidade Federal do Espírito Santo

UFF Universidade Federal Fluminense

UFFS Universidade Federal da Fronteira Sul

UFG Universidade Federal de Goiás

UFGD Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFJF Universidade Federal de Juiz de Fora

UFLA Universidade Federal de Lavras

UFMA Fundação Universidade Federal do Maranhão

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UFMS Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMT Fundação Universidade Federal de Mato Grosso UFOP Fundação Universidade Federal de Ouro Preto UFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará

UFPA Universidade Federal do Pará

UFPE Universidade Federal de Pernambuco

UFPel Fundação Universidade Federal de Pelotas

UFPI Fundação Universidade Federal do Piauí

Lista de abreviaturas EE

UFPR UFRA UFRB UFRGS UFRJ UFRN UFRPE UFRR UFRRJ UFS UFSC UFSCar UFSJ UFSM UFT UFTM UFTPR UFU UFV UFVJM UnB UNFP UNIFAL-MG UNIFAP UNIFEI UNIFESP UNILA UNILAB UNIPAMPA UNIR UNIRIO UNIVASF UR

Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal Rural da Amazônia Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Universidade Federal do Rio Grande do Sul Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Universidade Federal Rural de Pernambuco Fundação Universidade Federal de Roraima Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Fundação Universidade Federal de Sergipe Universidade Federal de Santa Catarina

Fundação Universidade Federal de São Carlos Fundação Universidade Federal de São João Del Rei Universidade Federal de Santa Maria

Fundação Universidade Federal do Tocantins Universidade Federal do Triângulo Mineiro Universidade Tecnológica Federal do Paraná Universidade Federal de Uberlândia

Fundação Universidade Federal de Viçosa Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Fundação Universidade de Brasília

Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal de Alfenas

Fundação Universidade Federal do Amapá Universidade Federal de Itajubá

Universidade Federal de São Paulo

Universidade Federal da Integração Latino-americana Universidade Federal da Integração Luso Afro-brasileira Universidade Federal do Pampa

Fundação Universidade Federal de Rondônia Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Unidade de Registro

Lista de abreviaturas FE

CAPÍTULO 1

A EXPANSÃO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO

Até alcançar o panorama que temos hoje, o ensino superior brasileiro, como um todo, vem crescendo no decorrer da história. Sua origem remonta ao século XIX quando toda a Corte se transferiu para a Colônia (Período Monárquico 1808 1889), fugindo de Napoleão na Europa. As primeiras instituições de ensino superior foram criadas apenas em 1808, e as primeiras universidades, são ainda mais recentes, na década de 1930 (DURHAM, 2005).

A primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, permitiu a descentralização do ensino superior e, por conseguinte, o aparecimento de novas instituições, tanto as de caráter público (estaduais e municipais) quanto as da iniciativa privada, assim como a criação de estabelecimentos confessionais no país. Foram criadas, no Brasil, 56 novas escolas superiores, entre 1889 e 1918, sendo a grande maioria, privada. Naquele momento, o cenário da educação era dividido da seguinte maneira: de um lado, instituições católicas, empenhadas em oferecer uma alternativa confessional ao ensino público e, de outro, iniciativas de elites locais, que buscavam dotar seus estados de estabelecimentos de ensino superior (DURHAM,

2005).

Em 1890, Benjamim Constant, então ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, elaborou uma reforma de ensino que

regulamentou a instrução primária, secundária,

BRASIL

normal e superior e que tinha, como princípios orientadores, a liberdade e laicidade do ensino (XAVIER, 1994).

Conforme Frauches:

A legislação permite a existência de estabelecimentos particulares, sob a denominação de “Faculdades Livres”, como concessão do Poder Público, “com todos os privilégios e garantias de que gozarem as faculdades federais” (FRAUCHES, on line, s/d).

Sob a presidência de Hermes da Fonseca, Rivadávia Correa, como ministro da Justiça e Negócios Interiores, aprovou, pelo Decreto 8.659, de 5 de abril de 1911, a Lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental (BRASIL, 1911), mantendo os currículos e as cadeiras da Reforma Benjamim Constant para os cursos superiores existentes. Essa Reforma modificou a estrutura do ensino superior em todo o Brasil, marcada pela desoficialização e descentralização do ensino (FREIRE, 1993), retirando da União o monopólio da criação de instituições de ensino superior. Pela Lei, o governo dispensava a exigência de equiparação a uma instituição modelo de nível federal, o que tornava possível a criação de universidades pela iniciativa privada (CHAGAS, 1979).

Para Fávero (2006), embora o surgimento da universidade, apoiado em ato do governo federal, continuasse sendo postergado, o regime de “desoficialização” do ensino acabou por

Capítulo 1

gerar condições para o surgimento de universidades, tendendo o movimento a deslocar-se provisoriamente da órbita do governo federal para a dos Estados. Nesse contexto, surge, em 1909, a Universidade de Manaus; em 1911, é instituída a de São Paulo; e, em 1912, a do Paraná, como instituições livres (MICHELOTTO; COELHO; ZAINKO, 2006).

Carlos Maximiliano, então ministro da Justiça e Negócios Interiores, aprovou o Decreto 11.530, de 18 de março de 1915, que reorganizou o ensino secundário e o superior, que se configurou com a retomada da centralização (VIEIRA, 2009). A Reforma Carlos Maximiliano manteve o Conselho Superior de Ensino, mas alterou o currículo das Faculdades Federais de Direito (Pernambuco e São Paulo), Medicina (Bahia e Rio de Janeiro), incluindo Odontologia e Farmácia e Escola Politécnica (Rio de Janeiro), Engenharia Civil, Mecânica e de Eletricidade e Industrial. Em seu artigo 6º, dispõe:

O Governo Federal, quando achar opportuno, reunirá em Universidade as Escolas Polytechnica e de Medicina do Rio de Janeiro, incorporando a ellas

uma das Faculdades Livres de Direito dispensando-a da taxa de fiscalização e dando-lhe gratuitamente edificio para funccionar (BRASIL, 1915).

Na década de 1920, é desencadeado um movimento de modernização do país. Depois da Primeira Guerra Mundial, além do crescimento industrial, o Brasil passou a intensificar e a diversificar suas relações comerciais e financeiras, principalmente, com os Estados Unidos. A industrialização do país trouxe, além das transformações econômicas, culturais e urbanas, ideias de reformas do ensino como um todo, tendo o ensino primário público, universal e gratuito. A proposta de reforma do ensino superior envolveria substituir todo o sistema existente. O que se propunha era bem mais que a simples criação de uma universidade: era a ampla reforma de todo o sistema de ensino superior, substituindo as escolas autônomas por grandes universidades, com espaço para o desenvolvimento das ciências básicas e das pesquisas (DURHAM, 2005).

A Reforma João Luiz Alves, também chamada Lei Rocha Vaz, surgiu em 1925, sob a presidência de Arthur Bernardes, com o Decreto 16.782-A, de 13 de janeiro (BRASIL, 1925). Este decreto estabeleceu o concurso da União para a difusão do ensino primário; criou o Conselho Nacional do Ensino, em substituição ao Conselho Superior de Ensino; reformou o ensino secundário e o superior; e alterou o currículo dos cursos de Direito, Medicina, Farmácia, Odontologia e Engenharias (Civil, Elétrica e Industrial). Promoveu, ainda, novas alterações na regulamentação do ensino superior, reforçando o controle do governo federal (FRAUCHES, on line, s/d).

A Revolução de 1930 permitiu que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial. A nova realidade brasileira exigia mão de obra especializada e, para tal, era preciso investir na educação:

Somente com a Revolução de 30, que trouxe Getúlio Vargas ao poder, a educação se tornou prioridade nacional. Porém, embora o governo Vargas criasse uma burocracia muito centralizada para o ensino superior, não assumiu a responsabilidade pela gerência e administração das escolas, que continuaram nas mãos da iniciativa privada ou por conta das autoridades estaduais e municipais (SCHWARTZMAN, 2005).

Neste ano, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo Decreto 19.402, de 14 de novembro de 1930 (BRASIL, 1930), com a sanção do governo provisório que organizou o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda embrionárias. Neste contexto, surgiu a Reforma Francisco Campos, então ministro, estabelecida em três partes: criação do Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Decreto 19.850, de 11 de abril de 1931 (BRASIL, 1931a); a promulgação do Estatuto das Universidades Brasileiras, pelo Decreto 19.851, de 11 de abril de 1931 (BRASIL, 1931b); e, com o Decreto 19.852, de 11 de abril de 1931, a organização da Universidade do Rio de Janeiro (BRASIL, 1931c).

Essa foi a primeira reforma a colocar a universidade como modelo para o desenvolvimento do ensino superior, a estabelecer a organização, a composição, a competência e o funcionamento da administração universitária (reitoria, conselho universitário, assembleia geral universitária, institutos, conselho técnico-administrativo, congregação etc.), prevendo a representação estudantil (COLOMBO; CARDIM, 2010). As universidades poderiam ser criadas e mantidas pela União, pelos Estados, sob a forma de fundações ou de associações, por particulares, constituindo universidades federais, estaduais e livres. A reforma reafirmou o professor catedrático como o primeiro na hierarquia do corpo docente e coloca, como exigência para o provimento no cargo, o concurso público de títulos e provas (FÁVERO, 1980).

Pela primeira vez, introduz-se a investigação científica, como um dos objetivos do ensino universitário no Brasil. Conforme seu artigo 1º: O ensino universitario tem como finalidade: elevar o nivel da cultura geral, estimular a investigação scientifica em quaesquer dominios dos conhecimentos humanos; habilitar ao exercicio de actividades que requerem preparo technico e scientifico superior; concorrer, emfim, pela educação do individuo e da collectividade, pela harmonia de objectivos entre professores e estudantes e pelo aproveitamento de todas as actividades universitarias, para

a grandeza na Nação e para o aperfeiçoamento da Humanidade (BRASIL, 1931b).

Em meio à desconsideração das camadas populares, no âmbito do ensino, registra- se a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelo Decreto-Lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942 (BRASIL, 1942) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Decreto-Lei No 8.621, de 10 de janeiro de 1946 (BRASIL, 1946b), patrocinados pela indústria e comércio, visando a preparação técnica para o mercado de trabalho, no contexto do desenvolvimento urbano-industrial. Ao lado de iniciativas dessa

ordem, o ensino secundário e superior continuam a ser orientados por um ensino para as elites (ROMANELLI, 2003).

Com o término da Segunda Guerra Mundial, muitas mudanças ocorreram, provocando alterações nos sistemas educacional e da saúde. Com a deposição do presidente Getúlio Vargas, em outubro de 1945, e o fim do Estado Novo, o país entra em nova fase de sua história. Inicia-se um movimento para repensar o que estava identificado com o regime autoritário, até então, vigente. A chamada “redemocratização do país” é consubstanciada na promulgação de uma nova Constituição, em 16 de setembro de 1946 (BRASIL, 1946a), que se caracterizou, de modo geral, pelo caráter democrático de seus enunciados! (FÁVERO, 2006).

Com a relativa ampliação de universidades públicas, no início dos anos 1950, começam a se esboçar, nas universidades, algumas tentativas de luta por uma autonomia. Multiplicam-se as universidades, com predomínio da formação profissional, sem idêntica preocupação com a pesquisa e a produção de conhecimento (FÁVERO, 2006).

No contexto da aceleração do ritmo de desenvolvimento, apoiado na industrialização, ao lado de transformações que ocorriam, tanto no campo econômico quanto no sociocultural, emerge a consciência da situação precária em que se encontravam as universidades no Brasil. Este debate começa a tomar consistência por ocasião da tramitação do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobretudo, na segunda metade dos anos de 1950, com a discussão em torno da questão escola pública versus escola privada. Limitados inicialmente ao meio acadêmico, os debates e reivindicações deixam de ser obra exclusiva de professores e estudantes para incorporarem vozes novas em uma análise

crítica e sistemática da universidade no país (FÁVERO, 2006).

Ao contrário do crescimento do setor privado, o que se pretendia era a ampliação das vagas nas universidades públicas e gratuitas, que associassem o ensino à pesquisa, com foco no desenvolvimento do país, aliado às classes populares na luta contra a desigualdade social no ensino superior (DURHAM, 2005).

O sistema de ensino superior continuou crescendo lentamente até 1960, época da formação da rede de universidades federais, da criação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, (a primeira de uma série de universidades católicas), da expansão do sistema universitário estadual paulista e do surgimento de instituições estaduais e municipais de ensino de menor porte em todas as regiões do país (SAMPAIO, 2000).

Neste contexto, foi proposto, pelo então Ministro da Educação, Clemente Mariani, o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou na Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961? (BRASIL, 1961).

1 Art. 141:“A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança individual e à propriedade” (BRASIL, 1946a). 2 Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, modificada por emendas

e artigos, reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71 e pela 9.394/96 (DEMO, 2002).

De acordo com Frauches (on-line, s/d):

A liberdade de ensino foi a marca mais significativa da primeira LDB, assegurando igualdade entre estabelecimentos de ensino públicos e particulares legalmente autorizados. Abandonava-se a expressão “universidade livre” ou “faculdade livre” para designar as instituições privadas de ensino superior (FRAUCHES (on line, s/d).

Pela primeira vez, uma lei disciplinou a organização e o funcionamento do ensino brasileiro em todos os níveis, incluindo a estruturação da educação primária e o estabelecimento de um currículo básico para a educação em todos os níveis, para todo o território nacional, preconizados e organizados pelo Conselho Federal de Educação? (CFE) (FRAUCHES, 2007).

O parecer CFE 977/65 (BRASIL, 1965), homologado pelo Ministro da Educação, em 6 de janeiro de 1966, passou a conceituar e a normatizar os cursos de pós-graduação no Brasil, ancorados na criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pelo Decreto-Lei 464, de 11 de fevereiro 1969 (BRASIL, 1969), art. 36, a CAPES e o CNPq deveriam promover a “formação e o aperfeiçoamento do pessoal docente de ensino superior” e compor, para tanto, uma política nacional e regional definida pelo CFE (CURY, 2005). O parecer diferenciava os objetivos da pós-graduação stricto sensu dos da especialização lato sensu e acenava, ainda, para a realização de estudos de pós- doutorado em outros países (UNIFESP, 2013).

No início de 1968, a democratização estudantil, caracterizada por intensos debates dentro das universidades e pelas manifestações de rua, exige do governo medidas no sentido de buscar “soluções para os problemas educacionais mais agudos, principalmente dos excedentes” (FÁVERO, 2006). Neste contexto, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Universitária, pela Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968 (BRASIL, 1968), fixando normas de organização e funcionamento do ensino superior, e pela Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971 (BRASIL, 1971), (FRAUCHES, 2007).

A reforma preconizava a extinção da cátedra; o fim da autonomia das faculdades; a criação de institutos, faculdades e/ou escolas; a introdução do sistema de créditos; a instituição de um ciclo básico, antes da formação profissional; a garantia da representação discente e docente; e o ingresso contínuo por carreiras e currículos mínimos, fixados pelo Ministério da Educação (MEC) (DURHAM, 2005).

Os anos 1970 são descritos como uma época de crescimento econômico, rotulada de “década do Milagre Brasileiro”. A classe média brasileira foi beneficiada com o aumento da demanda no ensino superior, amparada pelos recursos federais, destinados à educação (DURHAM, 2005). Existia a convicção de que o país precisava de técnicos para impulsionar

3 O Conselho Federal de Educação (CFE) é instituído pela Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, em substituição

ao Conselho Nacional de Educação (CNE), criado em 1931.

o desenvolvimento econômico (CASTRO, 2003), o que ocorreu com a criação de novos cursos e carreiras que não possuíam regulamentação. Essa expansão teve reflexos mais sérios na década de 1970 quando o crescimento do ensino superior se encontrava ainda desordenado e não havia subordinação aos órgãos governamentais (SOUZA, 2005).

Em 1971, a Lei 5.692, de 11 de agosto, além de promover alterações na estrutura organizacional da educação nacional, ordenou os períodos, séries, faixas ou etapas, a serem vencidas pelos alunos para completar seus estudos, em todos os graus de ensino (FRAUCHES, 2007). De acordo com o texto da Lei, o currículo tinha como pressuposto proporcionar ao aluno a formação necessária ao desenvolvimento de sua potencialidade como elemento de autorrealização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania (BRASIL, 1971).

A década de 1980 foi de crise econômica e de transição política, caracterizada pelo longo e gradual processo de redemocratização (DURHAM, 2005). Com o declínio da repressão política, passamos pela eleição de um presidente civil, realizada pelo Congresso; pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988); e, no ano seguinte, pela eleição direta para presidente.

A Constituição Federal estabeleceu um mínimo de 18% da receita anual, resultante de impostos da União, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino; assegurou a gratuidade do ensino público, nos estabelecimentos oficiais em todos os níveis; e criou o Regime Jurídico Único, estabelecendo pagamento igual para as mesmas funções e aposentadoria integral para funcionários federais. Em seu artigo 207, reafirmou a indissociabilidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão em nível universitário, bem como a autonomia das universidades (SOARES, 2002).

No interior das instituições, períodos de tensões e acirramentos deram origem à Associação Nacional dos Docentes Universitários (ANDES), fundada em 1981, resgatando as lutas pela democratização da educação superior. Os temas prioritários eram autonomia e democratização, traduzidas em participação de docentes e de discentes na gestão da universidade, por meio de mecanismos de representação (SANTOS e CERQUEIRA, 2009).

O setor privado ampliou o tamanho de seus estabelecimentos por intermédio de processos de fusão e de incorporação de estabelecimentos menores para fugir do controle do CFE. Entre 1985 e 1990, aumenta, em 145%, o número de instituições privadas, passando de 20 para 49 (DURHAM, 2005).

O governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente, o da educação superior (CATANI e OLIVEIRA, 2002).

Anova LDB, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, com a relatoria do então Senador Darcy

Ribeiro. Esta Lei institucionaliza-se em meio às mudanças sociopolíticas e econômicas por que passava o país, constituindo-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil (FRAUCHES, 2007).

A nova LDB inovou em todos os níveis educacionais, definindo, como universidade, a instituição que articulasse o ensino e a pesquisa. Fixou a obrigatoriedade do recredenciamento das instituições de ensino superior, precedida de avaliações; e estabeleceu a necessidade de renovação periódica para o reconhecimento dos cursos superiores (CURI, 2011). Se para as instituições públicas pouco ou nada afetou, a implantação da nova Lei, para o setor privado representou uma ameaça de perda de status e autonomia (DURHAM, 2005).

Esta nova LDB recepcionou duas leis anteriores: a Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, que altera dispositivos da Lei 4.024, de 1961, e cria o CNE, em substituição ao CFE, além de estabelecer avaliações periódicas das Instituições de Ensino Superior (IES) e dos cursos superiores, incluindo os exames nacionais de cursos (provão); e a Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece normas para o processo de escolha dos dirigentes das IES tanto públicas como particulares (FRAUCHES, 2007).

Com a extinção do CFE e a criação do CNE, o MEC adquiriu maior autonomia na condução do processo de expansão do ensino superior, uma vez que assumiu funções deliberativas, até então de competência do CFE (IPEA, 2003). O objetivo principal dessa iniciativa foi o de expandir a oferta de vagas sem, no entanto, ampliar a participação da rede federal e, consequentemente, dos gastos da União. Para tanto, foram agilizados e facilitados os processos de reconhecimento/ credenciamento de cursos e de instituições do setor privado por parte do CNE (IPEA, 2003).

Com essa orientação do governo federal para o setor privado, o MEC passou a investir em avaliação com a intenção de dispor de mecanismos e de instrumentos que permitissem monitorar a qualidade dos cursos oferecidos (IPEA, 2003). Com este fim, foram instituídos o Exame Nacional de Cursos (ENC), com intenção de ser um dos elementos de avaliação dos cursos de graduação, oferecidos no Brasil; e a Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Graduação, denominada Avaliação das Condições de Ensino (ACE), por meio de visitas de comissões externas às instituições de ensino.

Ainda a partir da nova LDB, mudanças contribuíram para o aumento significativo de instituições de caráter privado. A Lei permitiu a criação de diferentes tipos de IES quanto à organização acadêmica”, além de tornar obrigatório o credenciamento e recredenciamento

das instituições, que deveriam submeter-se a um processo de avaliação periódico

4 O Decreto 2.207, de 15 de abril de 1997, o Decreto 2.306, de 19 de agosto de 1997 e o Decreto 3.860, de 9 de julho de 2001 classificavam as instituições de ensino superior, quanto à organização acadêmica, em universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades; institutos superiores ou escolas superiores. Cada decreto foi revogando o anterior e, em 9 de maio de 2006, foi aprovado o Decreto 5.773 (BRASIL, 2006b) que revogou o último Decreto 3.860/01 e passou a classificar as IES em faculdades, centros universitários e universidades.

(configurado pelo Exame Nacional de Cursos, o Provão) (FRAUCHES, 2007).

A reformulação dos currículos dos diversos cursos de formação superior vai ao encontro da flexibilização e da racionalização dos recursos para a educação (BRASIL, 1996). As instituições não mais são obrigadas a obedecer a um currículo mínimo, justificado pela demanda de formação de profissionais, que acompanhassem a evolução dos conhecimentos; pelas novas exigências que se colocavam para cada área do saber; e pela enorme diversidade de instituições de ensino superior no Brasil.

No artigo 53º, inciso Il, é facultado às instituições de ensino superior, fixar os currículos dos seus cursos e programas, desde que sejam observadas as diretrizes gerais fixadas pelo MEC (BRASIL, 1996). Dessa maneira, as instituições de ensino superior poderiam montar os cursos como achassem mais adequado, abrindo a possibilidade de criação de cursos de graduação mais curtos.

Em dezembro de 1997, o MEC, por meio do Edital 4/97 (BRASIL, 1997), convocou as IES a apresentarem propostas para as novas Diretrizes Curriculares dos cursos superiores, a serem elaboradas pelas Comissões de Especialistas da Secretaria de Educação Superior (SESu), atendendo ao inciso II, do artigo 53º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o disposto na Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995º (STELLA e CAMPOS, 2006).

De acordo com Stella (2007), o edital era democrático e inovador e permitia a flexibilização dos currículos plenos, servindo de referência para os programas de formação. Privilegiava a indicação de áreas do conhecimento (e não de disciplinas com cargas horárias definidas, vislumbrando romper com a fragmentação dos conteúdos e a especialização precoce) e perfis, orientados pelas demandas da sociedade, mais adequados, portanto, às necessidades da população.

As disposições básicas do edital esclareciam que o objetivo das diretrizes era servir de referência para as IES na organização de seus programas de formação, permitindo flexibilidade na construção dos currículos plenos e privilegiando a indicação de áreas do conhecimento a serem consideradas.Os conteúdos, a serem definidos nas diretrizes, deveriam ter relação causal com o perfil de competências e habilidades do profissional, desejado para cada área/curso (STELLA e CAMPOS, 2006).

Conforme a proposta, as diretrizes deveriam conter: perfil desejado para o formando; competências e habilidades correspondentes; conteúdos curriculares básicos e profissionais, essenciais ao desenvolvimento das mesmas competências e habilidades; estruturação modular dos currículos; e adoção de metodologias de ensino e de avaliação abrangentes (BRASIL, 1997).

No primeiro período do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), o Ministério

5 Determinava, como atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a deliberação sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação, propostas com o auxílio das Comissões de Especialistas

da Educação instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GT!) por meio do Decreto de 20 de outubro de 20083, encarregado de analisar a realidade e de apresentar um plano de ação, visando a reestruturação, o desenvolvimento e a democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) (BRASIL, 2003b).

Este GTI promoveu debates e, em agosto de 2003, foi realizado o Seminário “Universidade: por que e como reformar” e, em novembro do mesmo ano, ocorreu outro seminário, denominado “Seminário Internacional Universidade XXI Novos Caminhos para a Educação Superior: o Futuro em Debate” (NOGUEIRA, 2012). A partir de então, iniciou-se uma grande expansão do ensino superior público no Brasil, ao qual a Universidade Federal

de São Paulo aderiu, transformando-se em uma universidade plena e multicampi.

Além da expansão da graduação e da pós-graduação nas IFES, o governo federal instituiu também o Programa Universidade para Todos (ProUni). O ProUni foi transformado na Lei 11.096, em 13 de janeiro de 2005 (BRASIL, 2005). Em linhas gerais, esse programa